reforma administrativa

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº200 ao Programa Nacional de Desburocratização
1. Introdução

O Brasil fez ao longo de toda a sua história de administração pública federal, mais de 5 Reformas Administrativa. A Reforma Administrativa é um processo de mudança que permite ajustar as estruturas e o funcionamento administrativo, de acordo com as pressões exercidas pelo ambiente político e social (Araújo 2005).
Neste contexto, uma das reformas administrativas se dá entre a transição do modelo burocrático para o gerencial. O marco inicial desta reforma A aconteceu no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas ideias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas ideias.
Definiu seu Programa Nacional de Desburocratização, lançado em 1979, como uma proposta política visando, através da administração pública, “retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado.

2. Fundamentação/argumentação do tema

A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Na ocasião, foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, pois decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática. Nas unidades descentralizadas foram utilizados empregados celetistas, submetidos ao regime privado de contratação de trabalho. Através da flexibilização de sua administração buscava-se uma maior eficiência nas atividades econômicas do