REforma Administrativa Mocambicana

Páginas: 5 (1036 palavras) Publicado: 12 de setembro de 2013
A reforma administrativa pública visa somente melhorar os serviços de polícia da república de Moçambique ou prestação dos serviços da república de Moçambique. Comente.
Segundo Diego Freitas do Amaral a reforma administrativa é um conjunto sistemático de providências tendentes a modificar a administração pública dum país, de forma a torna – la por um lado mais eficiente na prossecução dos seusfins, e por outro, mais coerente com os princípios que a regem.
Sendo reforma administrativa um conjunto sistemático de providências, deve organizar – se um plano de reforma que englobe todos aspectos a considerar numa intenção global. Tem de abranger todas entidades que a compõem.
A reforma administrativa visa modificar a administração pública de um país, modificando o que está, para melhorar aadministração pública, ou seja o objecto da reforma administrativa é toda administração pública de um país.
A reforma administrativa tem de obter para a administração maior eficiência em relação aos fins a prosseguir, ou seja tem de ser uma administração comprometida com o desenvolvimento do país. Tem de orientar, impulsionar, desenvolver e acompanhar o desenvolvimento. A reforma administrativatem de garantir ainda o acatamento mais fiel da lei, tem de estruturar novas modalidades de audiência e colaboração dos particulares no processo de preparação das decisões e deve incluir providências tendentes a aperfeiçoar os instrumentos existentes de controlo da acção administrativa.
Reforma Administrativa Moçambicana
O objectivo geral da reforma administrativa Moçambicana encontra – se naestratégia global da reforma do sector público de 2001 – 2011. Define como objectivo geral que o sector público venha a ser:
“Um conjunto articulado de organizações públicas dotadas de recursos Humanos qualificados e motivados para as respectivas funções que:
Funcione adequadamente
Gere processos de políticas apropriadas
Preste serviços públicos indispensáveis de forma descentralizada
Actue demodo participativo e transparente
Seja efectivo nas acções de prevenção e combate à corrupção e
Aplique processos simples, modernizados e efectivos
Assim como:
Contribua de modo necessário, selectivo, eficiente e efectivo para:
Desenvolvimento sustentável
A erradicação da pobreza absoluta através do apoio operacional ao PARPA e a
Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do seu ambiente.A estratégia foi dividida em duas fases, sendo a primeira de (2001 – 2005) que se destinou a criação de condições básicas para a transformação do sector público através
Mobilização política e apoio a reforma
Capacitação de instituições públicas a nível nacional e local para gerir a implementação da reforma
Criação da base legal e metodológica e das ferramentas e dos instrumentos necessáriosa orientação da reforma
Mobilização de fundos.
Quanto a simplificação na prestação de serviços foram realizadas várias acções com vista reduzir o excesso de burocracia e de centralização na prestação de serviços nomeadamente a aprovação do decreto no.30/2001 de 15 de Outubro, para o melhoramento do funcionamento das instituições públicas. Desenvolvimento da metodologia e abordagem de acções deimpacto imediato.
Quanto a descentralização de estruturas podemos encontrar as seguintes acções: a aprovação da lei dos órgão locais do Estado e o respectivo regulamento; permitindo a abertura de espaço para uma governação participativa ao nível local
Quanto a melhoria na gestão financeira e prestação de contas, Foi criada em Março de 2001, no ministério das finanças a unidade técnica para areforma da Administração Financeira do Estado (UTRAFE); a introdução da conta única do tesouro. Foi criada a lei que aprova o decreto no.9/2002 de 13 de Fevereiro que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado; o decreto no.54/2005 de 13 de Dezembro, que aprova o regulamento de contratação da empreitada das obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao estado.
Quanto...
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