Reflexões sobre o medo do crime e o recrudescimento da legislação penal

REFLEXÕES SOBRE O MEDO DO CRIME E O RECRUDESCIMENTO
DA LEGISLAÇÃO PENAL
Gabriel Lovato de Oliveira

RESUMO
A sensação de insegurança que toma conta da população brasileira dá margem para que discursos punitivistas, de encarceramento em massa e de endurecimento da legislação penal aflorem como medidas eficazes de combate ao crime. Baseado em tal situação, o poder público promete a construção de mais presídios como forma de controle da criminalidade. A partir dos estudos de Rusche e Kirchheimer sobre a incongruência entre as taxas de criminalidade e de encarceramento, e de Loic Wacquant sobre a criminalização da pobreza, passamos a questionar a efetividade de tais medidas punitivas, buscando refletir para que servem e a quem beneficiam as políticas de “segurança” baseadas na premissa de que encarcerar diminui a criminalidade.

Palavras-chave: medo do crime; política criminal; criminalização da pobreza.

ABSTRACT
The feeling of insecurity that takes care of the population gives rise to speeches punitive of mass incarceration and hardening of criminal law to emerge as effective measures to combat crime. Based on this situation, the government promises to build more prisons as a means of controlling crime. From studies of Rusche and
Kirchheimer on the incongruity between crime rates and imprisonment, and Loic Wacquant on the criminalization of poverty, we began to question the effectiveness of such punitive measures, trying to reflect what they are for and those who benefit from policies "security" based on the premise that crime decreases jail.

Keywords: fear of crime; crime polity; the criminalization of poverty.

INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira clama por segurança, assim como clama por educação e saúde.
A insegurança proveniente do aumento da criminalidade é tida como um dos principais problemas sociais atualmente. O “senso comum criminológico”, insuflado por discursos midiáticos punitivistas, exige do Poder Público medidas mais