Escolha racional e criminalidade

Direito Penal e Processual Penal

ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE:
UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO
Marcelo da Silveira Campos1
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
RESUMO
O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and Punishment:
An economic approach”, buscamos evidenciar alguns pressupostos da teoria econômica do crime, uma corrente que ganhou força nos estudos sobre o crime no Brasil a partir década de 90. Citando alguns destes trabalhos, pretendemos criticar a idéia de um ator puramente racional e, principalmente, identificar como este modelo pode fundamentar políticas de segurança pública que devem ser encaradas, menos do ponto de vista de suas pretensões teóricas e da avaliação das políticas que propõem e mais como sintomas de uma renovação das táticas de dominação.
PALAVRAS-CHAVE
Escolha racional. Crime. Segurança pública. Punição
SUMÁRIO
1 Introdução 2 A teoria da escolha racional 3 Abordagens econômicas do crime no
Brasil 4 As limitações da racionalidade, segundo Jon Elster 5 Os limites da teoria da escolha racional, segundo Garland 6 Conclusões 7 Referências Bibliográficas

1 Introdução
Gary Becker, ao estudar o crime, empregou o raciocínio econômico no clássico artigo “Crime and Punishment: An Economic Approach” (1968), que marca o início dos trabalhos de uma corrente denominada “teoria econômica do crime”. A idéia central é que os indivíduos contrastam os custos e benefícios esperados de suas ações quando decidem pelas condutas conformes ou contrárias à lei, ao compará-las com os

1

E-mail: [e-mail]. Agradeço ao Professor Andrei Koerner pelas sugestões nas versões preliminares deste estudo.

R. SJRJ, Rio de Janeiro, n. 22, p. 93-110, 2008

p. 93