UMA ABORDAGEM DA CRIMINALIDADE A LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

UMA ABORDAGEM DA CRIMINALIDADE A LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

INTRODUÇÃO

O presente artigo objetiva explicar, por meio da Teoria da Escolha Racional (TER), a criminalidade. Começaremos expondo a teoria da escolha racional e o modelo de indivíduo racional pressuposto por ela, através do pensamento de autores como Geroge Tsebelis, Anthony Downs e Jon Elster. Num segundo momento, tentaremos aplicá-la ao problema da criminalidade, fazendo uso dos fundamentos apresentados por Gary Becker, em seu clássico artigo “Crime and Punishment: an economic approach”, evidenciando os pontos da TER. Ao final, ainda tentaremos demonstrar as objeções de Jon Elster aos limites da racionalidade econômica.

APRESENTAÇÃO DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

As raízes teóricas da Teoria da Escolha Racional são de teoria econômica. A idéia central seria que cada ator sempre escolherá a opção que melhor lhe assegurar a maximização de seu “payoff”, que TSBELIS (1998) define como “a retribuição recebida pelo ator pela escolha havida, podendo ser monetária ou não” (p. 61). Vale dizer, o “payoff” é o que o ator recebe por ter atuado de determinada maneira. A tese defendida no livro é a de que, com a informação adequada, a escolha do Ator pela opção subótima, ou seja, aquela que aparentemente não maximiza o seu “payoff”, na verdade representa uma assimetria entre o que o ator está efetivamente realizando e o que o observador está vendo, vez que aquele está participando de jogos em múltiplas arenas, enquanto o observador esta vendo um único jogo, de forma que sua análise está fora de foco e não representa o que de fato está acontecendo. Afirma o Autor: "Casos de escolhas aparentemente subótimas são na verdade casos de discordância entre o ator e o observador" (TSEBELIS, 1998, p.22).
Analisando os microfundamentos institucionais atrelados as ações estratégicas dos agentes, os quais possuem escolhas traçadas e bem definidas, tenta-se demonstrar que