REFIS CRISE x REFIS COPA

FACULDADES SPEI

ARTIGO REFIS CRISE E REFIS COPA

CURITIBA
2014
FACULDADES SPEI

ANA CAROLINA FRAGERRI
CARLA MARA MORO

ARTIGO REFIS CRISE E REFIS COPA

Trabalho desenvolvido para a disciplina de Gestão de Planejamento Tributário do curso de Ciências Contábeis pelas Faculdades SPEI, unidade centro.
Orientador: Prof. JEFFERSON ROBERTO DE OLIVEIRA.

CURITIBA
2014

REFIS
REFIS é o programa de Recuperação Fiscal onde ocorre o parcelamento extraordinário de tributos dos contribuintes que precisam ser pagos dentro de um determinado período. É destinado tanto para pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas.
Este programa foi instituído pelo governo federal em 10 de abril do ano de 2000, através da LEI 9.964, que já passou por alterações.
Este programa é lançado quando a administração pública necessita do aumento de arrecadações devido a períodos de dificuldade econômica.
Ocorrem muitas criticas, em relação a este programa, de contribuintes que pagam seus impostos regularmente, pois se sentem prejudicados pelo programa que aos contribuintes que aderem a este, pagam sempre menos do que os outros.

REFIS CRISE
O REFIS 2013/2014 ou também conhecido como REFIS da crise, é assim denominado pelo período da crise econômica mundial que afetou milhares de empresas brasileiras e em especial exportadoras do Brasil no período do ano de 2008 a 2010. O débito de parcelamento destes atinge, não só pessoas jurídicas como também pessoas físicas do nosso país.
Pode ser chamado de REFIS IV, por ser a quarta vez em que o governo federal do Brasil realiza o grande parcelamento de débitos tributários a nós, os contribuintes.
Em 09 de outubro de 2014 foi aprovada a reabertura do chamado Refis Crise, dispondo assim uma nova oportunidade de parcelamento de dividas de tributos junto a União para as pessoas jurídicas e físicas. Esta reabertura está prevista na medida provisória nº