REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

FAG - FACULDADE ASSIS GURGACZ
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM ESTUDO SOBRE ATITUDES

IN D IEM A R A B O S C HE T T I S AU ERRE SSIG
JE A N FE L L IP E B A L B INO S A RTORI
LOURDES REGUELIN
LUCIA FERREIRA

P RO FESS O RA

M E . D I O C L E I D E S I LV A

TEMA

Redução da maioridade penal: Um estudo sobre atitudes. PROBLEMA

Qual a atitude das pessoas em relação à redução da maioridade penal?

OBJETIVO GERAL

Analisar a atitude dos participantes acerca da questão da redução da maioridade penal.

OBJETIVOSOS ESPECÍFICOS

•

Verificar o nível de conhecimento dos entrevistados a respeito do significado da redução da maioridade penal;

•

Apontar as diferenças de opiniões referentes à idade e escolaridade, com relação à redução da maioridade penal; •

Verificar a opinião a respeito do tema, bem como, se as experiências pessoais interferem nas mesmas.

INTRODUÇÃO

A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país. A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. (PASSOS FILHO, 2013).

Existem

aqueles

que

defendem

a

redução

da

maioridade

penal

alegando

que

o

jovem

de

16

anos

que

possui

autonomia

para

votar

e

escolher

os

representantes

do

país,

pode

também

assumir

as

consequências

por

seus

atos

(AMARO,

2004).

E os que são contra, argumentando que o problema está nas medidas socioeducativas e que estas devem ser reformuladas para terem maior eficiência, além de apontarem a necessidade da aplicação correta das punições
(CFP, 2013).
Neste contexto, as discussões acerca da redução da maioridade penal vêm se intensificando com o decorrer do tempo, mas de fato ainda não há um consenso que justifique a questão (CFP,
2013).

E o que mais vem nos preocupando, no que se refere à violência, é a