Redução da maioridade penal

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

BRUNA CARVALHO GONÇALVES

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE

IPATINGA – MG
2011
BRUNA CARVALHO GONÇALVES

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Rosilene Gomes Giacomin

IPATINGA – MG
FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
2011

Dedico este trabalho à minha saudosa “Vó Elza”, por ter acreditado no meu sonho e por ter me deixado como herança o grande dom de escrever, além da incontestável fé em Deus, que, por sua vez, me concedeu saúde, sabedoria e superação nessa caminhada, até a conclusão desta pesquisa.
AGRADECIMENTOS

Agradeço à professora Jô de Carvalho e à bibliotecária Maria de Lourdes Bissa Vieira pela dedicação e instrução na elaboração desta pesquisa, bem como à minha orientadora Rosilene Gomes Giacomin, pelo apoio na realização deste trabalho. Nutro especial gratidão à minha família pela compreensão e tolerância no decorrer da elaboração desta pesquisa. Finalmente, agradeço aos amigos que emitiram seus pareceres e me deram importantes sugestões no desenvolvimento e conclusão deste trabalho.

RESUMO

Esta pesquisa analisa a questão da maioridade penal no cenário de impunidade que assola o Brasil atualmente. A fixação da maioridade penal foi estabelecida no Código Penal Brasileiro de 1940, época em que a educação e formação de crianças e adolescentes era diferenciada, carecendo o