Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal
Ministro do STJ é contra proposta de Aloysio Nunes que prevê punição para menores em caso de crimes hediondos

Ministro Sebastião Reis Jr. (gesticulando) na reunião da Comissão de Justiça do Senado: para ele, reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade juvenil. A Comissão rejeitou o projeto neste sentido do senador Aloysio Nunes Ferreira, mas o Plenário ainda vai examiná-lo (Foto: Agência Senado)
Da Agência Senado
Ao debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta terça-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior afirmou que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade juvenil.
— O grande problema é a falta de preparo do Estado em dar educação e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido — ponderou o ministro.
A redução da maioridade é tema da proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de menores infratores entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos (PEC 33/2012).
A PEC foi rejeitada pela Comissão, mas o Plenário do Senado deverá se manifestar sobre o assunto, após a apresentação de recurso pelo senador Aloysio Nunes, líder do PSDB.
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Artigo publicado em edição impressa de VEJA
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