Recursos hídricos

ADASA multa Hospital Santa Luzia e lacra poço ilegal
O tamponamento definitivo dos 02 poços de extração de águas subterrâneas e a aplicação de uma multa no valor de R$10.001,00, são as medidas corretivas, aprovadas, ontem (10), pela Diretoria Colegiada da ADASA ao Hospital Santa Luzia. Com o intuito de economizar nas contas de água, durante 10 anos, o hospital utilizou-se da exploração de água, por meio de poços, burlando a legislação vigente que proíbe essa prática, quando a área é servida pela CAESB. Além disso, o Santa Luzia ainda promoveu a mistura de água originária da concessionária com a da fonte alternativa para atender o abastecimento humano, limpeza e higiene. Contudo, o Estado não assegura o padrão de potabilidade dessa água, caracterizando grande risco à saúde humana se utilizada em ambiente hospitalar.
Desde 2002, quando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMARH- era o órgão responsável pela gestão dos Recursos Hídricos no DF, a Instituição de saúde teve indeferido o seu pedido de outorga para captação de água subterrânea. O caso foi encaminhado ao Conselho do Meio Ambiente- CONAM que, mais uma vez, constatou a irregularidade e negou a recurso do Santa Luzia, solicitando a interdição dos poços tubulares e aplicando multa no valor de R$ 3.000,00.
Atualmente, como órgão responsável pela regulação e fiscalização dos recursos hídricos no DF, a ADASA realizou uma fiscalização técnica para verificar se o poço ainda estava em operação e se ocorria mistura dos sistemas- água da Caesb e água do poço. Mesmo com a determinação da ADASA, no sentido de sanar a irregularidade, o hospital transgrediu a recomendação da Agência, sendo alvo novamente de outra ação fiscalizatória, que resultou na negativa da outorga e pedido para o tamponamento dos poços.
No processo que deu origem às sanções, o hospital teve assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. O Santa Luzia tem se valido de prazos recursais existentes na legislação para