RECURSOS ESPECIAIS

FACULDADE FACI
CURSO DE DIREITO

Carlos Eduardo Balesteros
Raimundo Célio Raiol Lameira

RECURSOS EM ESPÉCIE

BELEM-PARÁ
2014
Carlos Eduardo Balesteros
Raimundo Célio Raiol Lameira

RECURSOS EM ESPÉCIE

Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F. Cunha.

BELEM-PARÁ
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7
1.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO 7
1.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 11
1.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 11
1.4 - EFEITOS 11
2 - APELAÇÃO 12
2.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO 12
2.2 – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 13
2.3 – FORMA DE INTERPOSIÇÃO 14
2.4 - EFEITOS 14
3 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES 15
3.1 – HIPÓTESES DE CABIMENTO 15
3.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 15
3.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 15
3.4 - EFEITOS 15
4 - CARTA TESTEMUNHAL 16
4.1– HIPÓTESES DE CABIMENTO 16
4.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 16
4.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 16
4.4 - EFEITOS 16
5 - CORREIÇÃO PARCIAL 17
5.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 17
5.2- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 17
5.3- FORMA DE INTERPOSIÇÃO 17
5.4- EFEITOS 17
6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19
6.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 19
6.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 19
6.3- FORMAS DE INTERPOSIÇÃO 19
6.4- EFEITOS 20
7- RECURSO EXTRAORDINÁRIO 21
7.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 21
7.2- PRAZO, FORMA DE INTERPOSIÇÃO E PROCESSAMENTO 22
7.3- EFEITOS 23
8- RECURSO ESPECIAL 24
8.1 HIPÓTESES DE CABIMENTO 24
8.2- PRAZO, INTERPOSIÇÃO, PROCESSAMENTO E EFEITOS 24
CONCLUSÃO 26
REFERÊNCIAS 27

INTRODUÇÃO

Etimologicamente a palavra recurso tem origem latina recursus, que significa voltar para trás, caminho para voltar, volta. No entanto, compreende-se esta expressão como uma idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Desta forma, o seu emprego traduz aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão