recurso ordinario

Páginas: 85 (21056 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2014
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
Curso de Direito

O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Jorge Luiz Barbosa Alves Junior

Rio de Janeiro
2009

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
Curso de Direito

JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR

O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Monografia submetida à exame do corpo docente da
Universidade Veiga de Almeida como parte dos
requisitosnecessários à obtenção do grau de
bacharel em Direito

Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA

Rio de Janeiro
2009

JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR

O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Monografia submetida à exame do corpo docente da
Universidade Veiga de Almeida como parte dos
requisitos necessários à obtenção do grau de
bacharel em Direito

Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECACOMISSÃO EXAMINADORA

__________________________________________
Prof.º Dr. Oslúzio Felix Fonseca
Universidade Veiga de Almeida

__________________________________________
Prof.º Dr.
Universidade

__________________________________________
Prof.º Dr.
Universidade

Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2009

Agradecimentos

Primeiramente, a Deus, propulsor da vida em movimento,responsável
pela função social que o intelecto humano.pode e deve representar.

Particularmente, ao Professor Dr. Oslúzio Félix Fonseca, meu
orientador, pela função educadora que exerce no magistério
acadêmico.

Á minha mãe, sem a qual jamais
teria chegado até aqui.

“A corrida para a excelência não
tem linha de chegada”
David Rye

RESUMO
Através dos processos judiciais, o Estado exerce afunção jurisdicional de dizer o direito e a
quem lhe cabe. Porém, nem sempre as partes ficam satisfeitas, e por descrença e
inconformismo crêem poder ter havido equívoco no julgamento do feito. Dessa forma, o
princípio do duplo grau de jurisdição vem contribuir para o equilíbrio dos ânimos sociais,
conferindo a um grupo de julgadores mais experientes a tarefa de confirmar ou modificar adecisão de primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, o recurso ordinário na justiça do trabalho
possui a função processual de devolver ao Tribunal a matéria não acolhida pelo juízo singular
e seu processamento requer a observância de regras processuais uniformizadoras do recurso
para o regular aproveitamento do instituto processual trabalhista.
Palavras-chave: Jurisdição; ânimos sociais, recursoordinário; recurso; regras processuais.

ABSTRACT
Through judicial process the jurisdictional function is exercised for the state to give the
justice. However the members aren’t completely satisfied. They credit some mistake in the
judgment form this, the principle of double jurisdictional degree is responsible to five a
equilibrium in the social animation the more experienced judge group haveconfirm or
modified the decision of first jurisdictional degree. The ordinary recourse in the work justice
returns the matter no available in the single judge for the Tribunal. The procedure has to
observe the proceedings rules.
Word-key: Jurisdiction; social animation, ordinary recourse; recourse; proceedings rules.

SUMÁRIOINTRODUÇÃO..............................................................................................................11
CAPÍTULO I – ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS NA JUSTIÇA DO
TRABALHO
1.1. CONCEITO DE RECURSO .....................................................................................13
1.2. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .................................................13
1.3. FUNDAMENTOS DO RECURSOORDINÁRIO.....................................................14
1.3.1. Fundamentos jurídicos............................................................................................14
1.3.2. Fundamentos psicológicos......................................................................................14
1.4. PRINCÍPIOS RECURSAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ...................................14
1.4.1. Vigência imediata da...
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