recurso ordinario constitucional

670 palavras 3 páginas
Ésquines foi denunciado e está sendo processado por infração ao art. 159 do CP porque, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, sequestrou Demóstenes, empresário, exigindo de sua família, como condição para sua libertação, a importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais). Foi autuado em flagrante delito no momento em que pegava o dinheiro, deixado em local previamente combinado, e a vítima foi encontrada ilesa. O acusado encontra-se preso, uma vez que o flagrante foi convertido em prisão preventiva, para garantia da ordem pública, já que o crime causou intensa comoção na comunidade e na mídia. Tendo requerido a revogação da prisão preventiva, por não estarem presentes os seus requisitos, ou, alternativamente, a sua substituição pela liberdade provisória ou outra medida cautelar foi o pedido negado, sob o argumento de tratar-se de crime hediondo, ensejando interposição de ordem de habeas corpus ao
Tribunal competente. O Tribunal denegou a ordem requerida, sob o mesmo fundamento.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE..

Ésquines, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado, não se conformando com a denegação da requerida ordem de Habeas Corpus n°..., vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, interpor Recurso Ordinário Constitucional, com fundamento no artigo 105, II da Constituição Federal.
Requer que seja o presente recurso recebido e processado com a posterior remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as devidas razões inclusas.

Termos em que pede deferimento.
Local e data
Advogado
OAB

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Recorrente: Ésquines
Recorrido: Justiça Pública

Egrégio Tribunal
Colenda Turma
Douta Procuradoria de Justiça

Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, o venerando acórdão que denegou a ordem

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