Recurso ordinário

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COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE

1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidade recursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do Reclamante ou Reclamado (a depender do caso concreto) Obs.: Mencionar que o Reclamante (ou Reclamado) já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida pelo Reclamado 4. Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5. Verbo: interpor 6. Identificação e previsão legal da peça: Recurso Ordinário / artigo 895, inciso I ou II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 7. Menção das razões anexas 8. Menção do preparo (custas e depósito recursal, a depender do caso concreto) 9. Menção do recebimento do recurso ordinário e remessa dos autos ao respectivo Tribunal (Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho, a depender do caso concreto) 10. Requer a notificação do recorrido para apresentar contrarrazões 11. Encerramento: a – Termos em que, pede deferimento b – Local e data c – Advogado / OAB nº

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2ª PEÇA: RAZÕES RECURSAIS 1. Cabeçalho: menção do Recorrente, do Recorrido, da Origem e do número do Processo 2. Menção de expressões de respeito – exemplo: Colendo Tribunal, Egrégia Turma, Nobres Julgadores 3. Pressupostos recursais ou Requisitos de admissibilidade recursal: mencionar que no presente recurso estão preenchidos os pressupostos recursais objetivos (extrínsecos) e subjetivos (intrínsecos) 4. Razões do recurso – motivos