RECURSO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Processo n° ...
Acórdão n°...

JOÃO, já qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe que move em face de Y e Z, por meio de seu advogado in fine assinado, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 541 e seguintes do Código de Processo Civil, e no art. 105, III, da Constituição Federal, interpor

RECURSO ESPECIAL

em face do venerando acordão da ... Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo desde já sua admissão e remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legitimas e estão devidamente representadas.

Termos em que, pede deferimento.

Rio de Janeiro, dia, mês e ano

Advogado OAB/... n° ...

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL

AUTOS Nº ...
RECORRENTE: JOÃO
RECORRIDOS: Y e Z

RELATOR ...

NOBRES MINISTROS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

A Colenda ... Câmara Civil do Tribunal a quo deu provimento para reformar a decisão interlocutória, com fundamento nos arts. 2º e 28 do Código de Defesa do Consumidor, haja vista o agravo de instrumento interposto pelos sócios Y e Z, ora recorridos.
Com efeito, entende o Recorrente que o venerando acórdão além de violar os referidos artigos supra citados, divergem das decisões de outros tribunais, preenchendo, então, os pressupostos que constam nas alíneas “a” e “c” do artigo 105 da Constituição Federal.

SINTESE DO PROCESSO

Conforme consta nos autos da ação em epígrafe, o Recorrente ingressou com Ação Ordinária, pleiteando a reparação de Danos, decorrentes de um acidente envolvendo um ônibus da empresa Ômega Transportes Rodoviários LTDA., que veio a colidir com uma árvore.
Em razão do evento, João, ora recorrente, sofreu danos materiais e morais, conforme já consta provado nos autos na Ação Ordinária, sendo deferido