RECURSO DETRAN

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DETRAN - PI

Ref. Processo 231/2013
Auto de Infração 042816

EDIVALDO NONATO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, vigilante, inscrito no CPF sob n. 027.237.443-10 e RG n. 1483299 SSP/PI, CNH n. 629447757 AB, residente e domiciliado na Rua Juvêncio de Carvalho, 377, Monte Castelo – Teresina (PI), CEP 64.055-520, vem, tempestivamente, com fundamento no art 285 da Lei 9.503/97, a presença de Vossa Senhoria ofertar a devida defesa em desfavor da notificação de autuação de infração de trânsito n. 042816, defesa esta, com base nos fatos e fundamentos adiante articulados que é parte integrante desta, onde para todos os efeitos legais.

I - DAS ALEGAÇÕES
No dia 26 de abril por volta das 3 h do corrente ano, na cidade de Valença do Piauí, me encontrava em um restaurante no Bairro Pista Nova quando fui abordado por policiais locais que me autuaram no artigo 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – sob a alegação ‘equivocada’ por estar ‘supostamente’ dirigindo com sinais de embriaguez alcoólica. Não cometi a infração em tela. Não estava dirigindo embriagado, nem mesmo estava dirigindo no momento da abordagem, mas sim parado.
Conforme pode se verificar no meu prontuário, minha conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade. A penalidade aplicada aos casos é demasiadamente onerosa e somente pode ser imposta mediante prova inequívoca.
Ocorre que, no momento da abordagem, eu estava parado à pelo menos uma hora no estabelecimento. Igualmente, quero declarar e também, através desse documento de defesa administrativa, que em momento algum, após a abordagem Policial, recusei-me a submeter-se ao teste do bafômetro, teste de alcoolemia ou exame/perícia clínica, como prova de minha conduta ilibada como cidadão/condutor que respeita e colabora com as Autoridades do nosso País, onde inclusive, pedi que fosse realizada uma destas perícias para atestar meu estado de sobriedade e evitar essa penalização injusta.