Recurso de Revista

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP
DIREÇÃO ACADÊMICA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

RECURSO DE REVISTA

Cabedelo
2010

RECURSO DE REVISTA

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista.

Cabedelo
2010
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 04

2 RECURSOS 05
2.1 CLASSIFICAÇÃO 05
2.2. PRINCÍPIOS RECURSAIS 06
2.3. EFEITOS 07
2.4 REMESSA NECESSÁRIA 07
2.5 CLAÚSULA IMPEDITIVA DE RECURSO 08

3 PRESSUPOSTOS RECURSAIS 09
3.1 OBJETIVOS 09
3.2 SUBJETIVOS 09

4 RECURSO DE REVISTA 11
4.1 PRESSUPOSTOS GENÉRICOS 11
4.2. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 12
4.3 CABIMENTO 12
4.4 EFEITOS 13
4.5 PROCEDIMENTO 13

5.CONSIDERAÇÕES FINAIS 15

REFERÊNCIAS 16

1 INTRODUÇÃO

Trata-se de trabalho acadêmico que tem como escopo a análise da importância do Recurso de Revista para o processo trabalhista brasileiro.
O recurso é o remédio normalmente mais utilizado para impugnações de decisões judiciais, porém não é o único meio para se fazer isso. Existem também as ações autônomas que tem esse mesmo objetivo, quais sejam, Mandando de Segurança, Ação Rescisória, Embargos de Terceiro e Embargos de Devedor.
Neste trabalho começaremos analisando a Teoria Geral do Recurso, classificações, pressupostos, princípios recursais e efeitos, para depois falarmos especificamente do Recurso de Revista, seus pressupostos específicos, efeitos e procedimento.

2 RECURSOS

2.1 CLASSIFICAÇÃO

Recurso, em um amplo sentido, é um meio para proteger um direito e em sentido estrito, temos que é a provocação de um novo julgamento da decisão que foi dada, na mesma relação jurídico-processual, pela mesma autoridade judiciária ou por