reconhecimento e dissolução

601 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA /GO.

REGIVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade n° 12558659 - BA inscrito sob o cadastro de pessoa física n° 810.260.135-34, residente domiciliado à Rua 5, casa 226, Condomínio Residencial Bertim Belchior II, Goiânia, Goiás, vem neste ato representado por seus Advogados que esta subscreve (mandato incluso),propor a seguinte,

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

em face de, JOSÉLIA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, solteira, vendedora, residente domiciliada na Avenida São Paulo, Qd. 02, Lt. 02, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia.

DOS FATOS

I - DA UNIÃO ESTÁVEL

As partes conviveram em união estável no período de julho de 2008 a agosto de 2011, sendo que nesse período o casal não adquiriu bens passíveis de partilha, o requerente pretende reconher a União Estável na forma da lei. Conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil.

II - DO FILHO

Durante o período de União Estável, o casal teve um filho, RÊNDRYK PEREIRA DA SILVA, que nasceu no dia 24 de janeiro de 2009, conforme certidão de nascimento em anexo.

III - DA GUARDA E DA VISITA

O menor vive com a mãe e com ela deve ficar a guarda do mesmo, devendo as visitas ser feita de 15 em 15 dias sempre nos finais de semana, ou seja, das 19:00 horas de sexta até as 15:00 horas de domingo, no dia aniversário do pai o menor deverá passar o dia com ele, nas datas de relevancia como natal e ano novo deverá ser alternada em todos os anos. De acordo com as prescrições do artigo 1.583 do Código Civil.

IV - DOS ALIMENTOS

O pai paga desde a oficial separação paga o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de pensão alimentícia, valor este que corresponde a 30% (trinta por cento) do seu salário. Não há necessidade de pagamento de pensão entre os companheiros já que ambos possuem emprego fixo, não ficando a

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