RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO

1170 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME-SP

FERNANDA TAVARES, brasileira, estado civil solteira, profissão chefe de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, vem perante a este juízo, por seu advogado com endereço profissional na Rua XXXXXXX, propor:
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Em face de RODRIGO GONÇALVES, brasileiro, estado civil solteiro, profissão de chefe de caldeira, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF sob o n. XXXXXX, com endereço à Rua XXXXXX, n°. XXX, bairro XXXX, cidade de LEME, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:

1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, o Requerente informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei nº 1060/50.
2 – DOS FATOS
A Requerente conviveu com vínculo matrimonial e familiar com a Requerido por aproximadamente 5 anos, de meados de 2008 a meados de 2013, porém não formalizaram esta união nos termos legais. Urge salientar que entre os conviventes não há impedimento algum ao casamento e que desta união advieram o nascimento de um filho que atualmente possui 5 anos.
Apesar do longo período em que conviveram, nos últimos anos, o relacionamento desgastou-se e ficou de forma inviável a convivência conjunta do casal, por razões pessoais e imorais ocasionadas pelo Requerido e que pela honra da Requerente não cabem ser aqui exposto, desde meados de 2013 ocorreu a dissolução da união estável, saindo o Requerido da casa que adquiriram em conjunto.
Como é impossível a reconciliação com o Requerido, tendo em visto o fato que veio a ocasionar o término da união deseja o Requerente o RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA

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