RECONHECIMENTO DO MATRIMONIO REALIZADO NO ESTRAGEIRO NO BRASIL

1490 palavras 6 páginas
RECONHECIMENTO DO MATRIMONIO REALIZADO NO ESTRAGEIRO NO BRASIL
Palavras- chave: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO,MATRIMONIO,
Sumario:1.Introdução 2. Casamento e seus efeitos para o DIPr 3. Casamento celebrados no exterior.
RESUMO:
O casamento estrangeiro faz parte do direito internacional privado,dentro do direito de um todo.O presente trabalho tem como objetivo apresentar o casamento realizado no estrangeiro e se ele e reconhecido pelo nosso ordenamento brasileiro.Onde foi dividido os efeitos do casamento para o direito internacional privado e como e realizado o casamento estrangeiro,e quais são os efeitos desse casamento na relação pessoal e regras do direito internacional privado.
1. INTRODUÇÃO O direito internacional privado tratar das questões privadas de cada pais,mais ao mesmo tempo das questões de relacionamento privado,como e o caso do casamento.O casamento internacional e que muitas pessoas desejam,dependendo de qual pais o individuo for pode ser uma grande relação entre países,tem normas diferentes,reconhecimento diferente,a cultura,mais será que o Brasil reconhece esse casamentos .E o mesmo tempo ele pode ser torna complexo para o direito internacional privado,com muitos casamentos de fachada que não são porque duas pessoas se amam,mais por dinheiro ou para ter cidadania em outro pais.
1. Casamento e seus efeitos para o DIPr.
Arnoldo Wald descreve, com clareza, o período histórico em que o casamento civil foi instituído:
Até o advento da República, o único casamento válido para os católicos era o religioso, e para os não católicos somente em 1861 é que surgiu a possibilidade de realizar o casamento civil. A separação do Estado e da Igreja fez com que, inspirado pelas correntes liberais e positivistas, o Governo provisório, no Decreto nº 181 de 1890, só admitisse como casamento válido o civil (art. 108 do Dec. 181), estabelecendo até, em ato de 26.06.1890, que: ‘o casamento civil, único válido nos termos do art. 108 do Dec., 181 de 24

Relacionados

  • Curso completo de direto constitucional
    103692 palavras | 415 páginas
  • Historia de Mocambique 12 Classe. Pdf
    79640 palavras | 319 páginas