Reclamação Trabalhista HORA EXTRA INSALUBRIDADE DANOS MORAIS

1227 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE SUZANO/SP

Qualificação completa da parte neste ato, por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de procuração incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de qualificação completa da reclamada, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

1 - Das Intimações e Notificações dos Atos Processuais

Requer, sejam todas as intimações e notificações dos atos processuais realizadas na pessoa da advogada qualificação do advogado

2 - DOS FATOS

O Reclamante foi contratado na data de 21/11/2011 para exercer a função de laminador, recebendo como último salário, a quantia de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais) por mês.

O Reclamante laborou durante o primeiro mês no seguinte horário:

Período de nov/2011 à dez/2011, das 08:00 às 18:00, de segunda à sexta, dispondo de 01 hora para refeição e descanso;

À partir dessa data laborou no seguinte horário:

Período de dez/2011 à fev/2013, das 08:00 às 20:00, dispondo de 01 hora para refeição e descanso, com a promessa de 1 semana de descanso, o que nunca ocorreu;

Na função de laminador, o Reclamante laborou com resina, fibra de vidro, tíner e lixadeira, o que configura agentes insalubres, tanto que a Reclamada fornecia máscaras descartáveis (01 por semana), luvas de látex (01 par por semana), protetor auricular interno e óculos de proteção. No local havia cheiro muito forte e não possuía exaustor.

O reclamante também não recebia vale refeição, tendo que arcar com as custas de suas refeições com o seu próprio dinheiro.

O Reclamante foi demitido sem justa causa na data de 28 de fevereiro de 2013, sendo o aviso prévio indenizado.

3 – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1 - Do adicional de insalubridade

No setor onde desempenhava sua função como laminador, mantinha contado com

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