Reclamação Trabalhista - Férias; 13º Salários; Depósito de FGTS; Horas Extras; Aviso Prévio; Seguro Desemprego
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________.(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na) pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I – DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 04.11.2005, para exercer a função de Motorista de Caminhão, tendo sido injustamente dispensado em 12.03.2008, ocasião que percebia a remuneração de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) por mês.
II – DA JORNADA DE TRABALHO
O Reclamante cumpria a seguinte jornada de trabalho:
De 2ª a sábado, das 7:30h às 17:30h, com intervalo para descanso e alimentação de 30 minutos.
Da jornada de trabalho acima declinada, depreende-se que o Reclamante labora em sobrejornada, cumprindo, em média, cerca de 57 horas extras mês.
A Reclamada jamais pagou as horas extras, nem tampouco as horas excedentes à 8ª hora trabalhada no dia e às 44 horas trabalhadas na semana.
Deve, portanto, ser a Reclamada condenada no pagamento das horas laboradas em sobrejornada acima indicadas, acrescidas do adicional legal de horas extras de 50%, bem como, por serem habituais, nas projeções destas para os demais consectários legais, como, DSRs, férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS.
III – DAS FÉRIAS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO
O Reclamante não gozou, nem tampouco, foi indenizado dos valores correspondentes às férias dos períodos aquisitivos de 04.11.2005-03.11.2006 e 04.11.2006-03.11.2007.
Sendo assim, e nos termos da legislação Trabalhista em vigor, deve a Reclamada ser condenada no pagamento das férias do período aquisitivo 05/06 em dobro, devidamente acrescida do