Reclamação Trabalhista - estabilidade gravídica

2290 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA
VARA DO TRABALHO DE ............ – ............

Processo nº___________
Reclamante: Reclamante
Reclamada: Reclamada

Reclamada, (qualificação), por seus advogados legalmente constituídos e infra-assinados
(Procuração em anexo – Doc. 00), com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de
Reclamada, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Declara a Reclamante (Declaração em anexo – Doc. 00), sob as penas da Lei, que a sua atual situação econômica não suporta os ônus da presente demanda judicial, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, inciso

1

LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e na Lei nº
1.060/50, com as devidas alterações dadas pela Lei nº 7.510/86.
2 – DOS FATOS
A Reclamante foi admitida de fato aos serviços da Reclamada em XX/XX/XX com salário inicial de R$ XXX,XX, exercendo as funções de XXXXX (Doc. 00/00).
Em XX/XX/XX, passou a exercer a função de .........., passando a perceber o montante de R$
X.XXX,XX, bem como, Vale Alimentação no valor de R$ XXX,XX e Vale Refeição no valor de R$ XX,XX, conforme contracheque em anexo (Doc. 00).
Entretanto, a Reclamada dispensou os serviços da Reclamante em XX/XX/XX.
O último salário (integral – referente ao mês de XX/XX) percebido pela Reclamante foi de R$
X.XXX,XX.
Ocorre que, como se verifica na cópia da carteira de trabalho da empregada Reclamante não há a anotação da dispensa, mas conforme extrato do seu Fundo de Garantia (Doc. 00), a data do afastamento foi XX.XX.XXXX.
Todavia, no dia XX.XX.XXXX (seu último dia de trabalho de fato), a Reclamante

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