175 EDI O REVISTA ELETRONICA TST

Páginas: 207 (51734 palavras) Publicado: 13 de março de 2015
:: Ano X | Número 175 | Dezembro de 2014 ::

Os acórdãos, as ementas, as decisões de 1º Grau, o artigo e as informações
contidos na presente edição foram obtidos em páginas da “internet” ou
enviados pelos seus prolatores para a Comissão da Revista e Outras
Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por razões de
ordem prática, alguns deles foram editados e não constam naíntegra.

Cleusa Regina Halfen

Presidente do TRT da 4ª Região

José Felipe Ledur
Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região

Alexandre Corrêa da Cruz

Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região

Leandro Krebs Gonçalves
Coordenador Acadêmico

Teresinha Maria Delfina Signori Correia
João Paulo Lucena
Rodrigo Trindade de Souza
Comissão da Revista e Outras Publicações

Camila Frigo
GladesHelena Ribeiro do Nascimento
Tamira Kiszewski Pacheco
Marco Aurélio Popoviche de Mello
Ane Denise Baptista
Norah Costa Burchardt
Equipe Responsável

Sugestões e informações: (51) 3255-2689
Contatos: revistaeletronica@trt4.jus.br
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1

:: Ano X | Número 175 | Dezembro de 2014 ::

A Comissão da Revista e Outras Publicações doTRT da 4ª Região agradece as valiosas
colaborações:
- Desembargadora Rejane Souza Pedra;
- Desembargadora Maria Madalena Telesca;
- Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso;
- Desembargador Gilberto Souza dos Santos;
- Juiz Paulo Sérgio Mont`Alverne Frota - TRT da 16ª Região;
- Dra. Patrícia Santos de Sousa Carmo, Advogada, Professora, Mestre em Direito do Trabalho e
Doutoranda em DireitoPrivado pela PUCMG;
- Secretaria da 3ª Turma.

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1.1

Acidente do trabalho. Fato exclusivo da vítima. Configuração.
Responsabilidade civil do empregador afastada. Acidente de trânsito
cujos motivos nãopossuem relação direta com o trabalho.
Impossibilidade de controle pelo empregador. Excludente de nexo causal
configurada. Alegações inovatórias (tais como labirintite) afastadas.
Colisão com meio-fio – que originou o acidente – causada pelo autor, que
perdeu o controle do veículo.
(1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.
Processo n. 0000648-34.2012.5.04.0030 RO.Publicação em 10-11-2014)..................................................19

2

1.2

Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena.
Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de
obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova
que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de
pouca instrução. Ausência deregistro na CTPS e inobservância dos
direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores
não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga).
Gravidade da conduta que enseja a expedição de ofício ao Ministério
Público do Trabalho para as providências cabíveis na persecução da tutela
coletiva aplicável.
(2ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marcelo José FerlinD'Ambroso.
Processo n. 0000947-60.2012.5.04.0531 RO. Publicação em 15-10-2014)..................................................24

1.3

Gestante. Concepção no curso do contrato de experiência. Garantia ao
emprego reconhecida. Indenização do período da estabilidade indevida,
todavia. Retorno ao trabalho oferecido em tempo hábil (Súmula 244, II,
do TST). Trabalhadora que refere, em audiência, não terinteresse no
emprego. Ausência de provas no sentido da alegada inviabilidade de
retorno. Indenização devida apenas quando inviável o retorno ao
trabalho, tanto pelo decurso do período estabilitário quanto pela ausência
de condições razoáveis para a manutenção do contrato.
(9ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
Processo n. 0000091-30.2014.5.04.0304 RO. Publicação em...
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