Reclamatória trabalhista

917 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA

“A”, brasileiro inscrito no CPF sob o nº 000000 e CTS nº 00000, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº 000, bairro XXX, na cidade de Joinville – Santa Catarina, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra

“B” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00000000, com sede na Rua YYYY, nº 0000, bairro YYYY, na cidade de Joinville – Santa Catarina, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O reclamante foi admitido no quadro de funcionários da empresa XXXX no dia 00/00/0000, trabalhava das 00:00h. até 00:00h., de segunda a sexta, na função de auxiliar administrativo, mediante a remuneração mensal de R$ 0000.00.

Ocorre que durante todo o contrato de trabalho o reclamante não recebeu os valores do sálario devido, e por diversas vezes recebeu valores à título de salário abaixo do estipulado no contrato, já que, embora contratado para receber R$ 0000,00, somente recebia o valor correspondente a R$ 000,00.

Ato continuo, a reclamante observa que a empresa nega-se a fazer anotações no contrato de trabalho na CTPS.

Por fim, haja vista que a reclamante não estar recebendo remuneração até a presente data, conclui-se que fazem aproximadamente 3 meses sem o devido pagamento do salário.

II– DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

Em breve análise dos extratos da conta vinculada ao FGTS (fls. **), observa-se que o empregador não depositou o percentual devido na conta bancária, por um período de XX meses.

Entretanto, sabe-se que estes depósitos são de responsabilidade do empregador, como bem observa a Lei nº 8.036/90, que define um depósito obrigatório de 8% da

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