RECLAMATORIA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXX, atualmente desempregado, com RG nº XXXXXXXXXXXX/SP e CPF nº XXXXXXX, com residência e domicílio na XXXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por suas procuradoras, com endereço profissional na Rua Euclides da Cunha, 416, Centro, Dracena/SP, onde recebem intimações, promover, pelo procedimento sumaríssimo, a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente se requer em favor do reclamante, os benefícios da gratuidade, por não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo, honorários advocatícios e despesas periciais, sem prejuízo próprio, conforme declaração anexa e em conformidade com o artigo 4º da Lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1955.

II. DA REALIDADE FÁTICA O reclamante labora na empresa reclamada desde meados de 2002 com término, sem justa causa, ocorrido em 30/09/2014. No contexto fático, importante destacar que o proprietário da reclamada é genitor do reclamante e o reclamante sempre prestou serviços à empresa reclamada, todavia não recebia remuneração específica, pois o proprietário da empresa justificava que já pagava suas contas pessoais. No mais o reclamante nunca foi registrado, não possui conta do FGTS, tampouco o recolhimento previdenciário. Entre 14/11/2012 a 02/04/2013 o reclamante foi inscrito no quadro societário, todavia, a realidade é que jamais teve qualquer poder de decisão, como consta na cláusula décima primeira, onde apenas o sócio Donizete Barbosa do Nascimento tinha domínio sobre a administração e a renda da empresa. O vínculo do reclamante era puramente empregatício (arts. 2º e 4º da, CLT), onde o reclamante prestava serviços de servente na construção para cerâmicas de fornos e outros, inclusive em outras Comarcas,