Reclama o Trabalhista 07 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE...

Reclamante: Alceu Valença
Reclamada: Grande Encontro S/A

Alceu Valença, nacionalidade, estado civil, Rg nº..., CPF nº..., nascido na data ..., domiciliado à Rua..., nº..., Bairro ..., Cidade ..., CEP ..., vem, à presença de Vossa Excelência, por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de tutela antecipada, pelo rito ordinário, em face da empresa Grande Encontro S/A, situada na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP ..., CNPJ nº..., o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Alceu Valença foi contratado pela empresa Grande Encontro S/A, para exercer função de metalúrgico, em 07/10/2009, quando percebia o salário de R$ 850,00. Laborava de 8h às 20h, com 2 (duas) horas de intervalo intrajornada.
Ocorre que no local onde o empregado desenvolvia suas funções, os ruídos atingiam em média 110dB. Embora recebesse Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, estes não eram suficientes para cessar os ruídos. Tal situação se prolongou por anos e gerou grave dano a audição do empregado.
Diante destas lesões, Alceu esteve afastado por 3 (três) meses, recebendo auxílio acidentário, retornando em 17/09/2013, quando foi dispensado sem justa causa, sem recebimento dos haveres rescisórios até a presente data.

II – DO MÉRITO

II.1 - REINTEGRAÇÃO/ INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA/ VERBAS RESCISÓRIAS

Tendo em vista que Alceu Valença foi dispensado sem justa causa, após receber auxílio-acidentário por 3 meses, faz-se necessário a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego, uma vez que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, com fundamento no art. 118 da Lei 8213/1991 e da súmula 378, II, TST, devendo o empregador