RAMOS DO DIREITO

Páginas: 7 (1503 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
SUMÁRIO
Conteúdo
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito positivo de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos do mesmo. O direito positivo bifurca-se em dois braços: direito privado e direito público. Ao longo do trabalho, será mostrada as vertentes que constituem o direito privado e o público; as doutrinas usadas são originarias de pensadores atuais,mas também usando o alicerce dos grandes pensadores romanos e gregos.
1 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO
O direito objetivo define-se como um conjunto de normas imperadas ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer, ou não, alguma coisa. Estando distintas do pensamento humano, o direito objetivo indica o caminho que o homem deve seguir; sancionando, pois, se as normas foremvioladas.
Direito subjetivo é sempre o aval que o ser humano possui de agir, amparado pelo direito objetivo. Um não coexiste sem o outro. O direito objetivo existe em razão do subjetivo, para revelar a permissão de praticar atos. O direito subjetivo constitui-se de concessões dadas por aval do direito objetivo.
2 DIVISÃO GERAL DO DIREITO POSITIVO
O direito positivo divide-se em duas partesinicialmente: direito público e direito privado. Estes dois, permeiam basicamente toda a cadeia de ideais do Direito. O direito público bifurca-se em direito público interno e direito público externo.
No Direito público interno: o direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual, direito penal.
Dentro do Direito público externo: temos o direito internacional, quepode ser público, se for constituído de normas disciplinadoras das relações entre Estados, ou privado, se ditarem as relações entre Estado e cidadãos destas nações distintas. Entende que o direito internacional privado é um ramo do direito público interno, apenas no sentido de conter normas internas de cada Estado, que autorizam o juiz nacional a aplicar ao fato interjurisdicional a norma a eleadequada. È de direito interno, pois cada país tem liberdade para definir, conforme a ordem jurídica que lhe cabe.
Direito privado: o direito privado abrange o direito civil, direito comercial, direito do trabalho.
3 Vertentes do direito público
3.1 Direito público interno
3.1.1 Direito Constitucional
O direito constitucional usa as normas jurídicas pertinentes à organização política do Estadonos seus elementos fundamentais, definindo o regime político e a forma de Estado, colocando cada órgão substancial, para fazer o que lhe é devido em relação ao cidadão, mediante o reconhecimento e garantia de direitos fundamentais dos indivíduos.
O conjunto dessas normas está presente na carta magna do Estado, a constituição. Nesta, apresentam-se dois tipos de normas: as que determinam comooutras serão feitas, indicando os limites e os processos de sua elaboração, e as que repercutem imediatamente sobre o comportamento; estas ultimas são constitucionais, não por sua matéria (que é dizer como devem ser feitas as normas gerais), mas pela sua forma, porque estão submetidas a certas formalidades de elaboração e de alteração.
O direito constitucional é a esfera da ordenação estatal que estáintimamente relacionada com todas as demais, por coordená-las, traçando-lhes o contorno periférico.
3.1.2 Direito administrativo
Têm normas que regulam atos administrativos praticados por qualquer poder estatal, com finalidade de atingir aspectos sociais e políticas ao regulamentar a atuação governamental, estruturando as ações de órgãos da administração pública; a exceção dos serviçospúblicos; a ação do Estado no campo econômico; a administração dos bens públicos e o poder de polícia.
3.1.3 Direito tributário
O direito tributário - também chamado direito financeiro e direito fiscal – disciplina a receita e a despesa pública. Para realizar os serviços públicos, o Estado necessita de recursos financeiros, que são obtidos mediante cobrança de impostos, contribuições, taxas, bem como...
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