Réplica a contestação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS

Páginas: 5 (1184 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE _________






FULANA DE TAL, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de EMPRESA PLANO SAUDE, vem por intermédio de suas advogadas, no prazo legal, apresentar sua:

RÉPLICA

à Contestação, aduzindo, para tanto, o quesegue.

A demanda versa sobre contrato de prestação de assistência médico-hospitalar – plano de saúde – oferecido pela ré e contratado pela autora.

Em XX.XX.XXXX a autora, associada à _________ há 30 (trinta) anos, não pode usufruir do plano de saúde para realizar um exame IMPRESCINDÍVEL para diagnóstico da “síndrome do desfiladeiro torácico” – exame completo (tórax e membros) em razão da nãocobertura contratual.

Sendo inútil para o diagnóstico a realização do exame somente do tórax, a autora se viu obrigada a pagar pelo exame o valor de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).

Em contestação, a ré alega que a negativa de custeio para o exame está em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como com o ROL de procedimentoselencados no contrato firmado com a Requerente, configurando assim, apenas o exercício regular de um direito, uma vez que não entende como razoável exigir da operadora de saúde que arque com custos decorrentes de métodos/procedimentos que não estão elencados no ROL da ANS e no contrato firmado entre as partes.

Ora, Excelência, tal argumento não merece prosperar, pois é público e notório que o rol deprocedimentos feitos pela ANS não é, definitivamente, exaustivo, e sim EXEMPLIFICATIVO, visto a descoberta de novos procedimentos que melhor atendam a preservação da saúde. Assim, diferente do que a ré tenta fazer parecer, trata-se de mero indicativo de COBERTURA MÍNIMA, não podendo amparar pretensão de exclusão da cobertura buscada pelos associados, visto que tal procedimento seria incompatívelcom a boa-fé e a equidade, pois é EVIDENTE que a Autora aderiu a uma efetiva prestação de garantia, apta, NO MÍNIMO, a lhe assegurar a dignidade e a preservação de sua integridade física.

O dever de garantir a integridade física do paciente decorre das leis aplicáveis e da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, não podendo ser suprimido por regulamentos administrativos, sendo certo que os planos de saúde têm odever de agir em prol da vida de seus associados, mormente PRESTIGIANDO O EMPREGO DE PROCEDIMENTOS MPEDICOS CIENTIFICAMENTE APONTADOS COMO CAPAZES DE IDENTIFICAR E TRATAR DOENÇAS DE SEUS BENEFICIÁRIOS.

Ainda, no que diz respeito ao argumento de que o exame não consta no plano contratado, é importante esclarecer que No artigo 1º do Regulamento (DO PLANO DE SAÚDE) – Coletivo Empresarial, acobertura do plano abrange todos os “serviços de assistência médica, ambulatorial, (…), todas as doenças relacionadas na CID 10 (…)”.


Assim, fica claro que quem infringiu disposição contratual que preceitua a cobertura completa para todas as doenças relacionadas na CID 10 ao arbitrariamente, negar a autorização para realização do exame necessário e, sucessivamente, negar o reembolso do valorpago, foi a Requerida.

Ademais, se da cláusula restritiva da cobertura constante do contrato de prestação de serviços não se infere, taxativa e peremptoriamente, a exclusão de procedimentos não listados nos regulamentos administrativos da ANS, impõe-se a interpretação mais favorável ao consumidor-aderente para concluir que o procedimento pretendido, embora não regulamentado, está encampado pelacobertura contratual. 

No que tange ao dano moral, entende a requerida haver necessidade de existência de nexo causal entre o sofrimento e a ação da Instituição, e a comprovação do efetivo dano, o que não vislumbra presente nos autos.

O dano moral constitui prejuízo decorrente da dor imputada à pessoa, em razão de atos que ofendem, indevidamente, seus sentimentos de dignidade e honra,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contestação Ação de Indenização por Danos Morais
  • Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
  • Contestação à ação de indenização por danos morais
  • Contestação ação de indenização por danos morais
  • Réplica à contestação à ação de indenização por danos materiais e morais por saques indevidos
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
  • AÇÃO ANULATÓRIA cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!