QUESTÕES DIREITO DO TRABALHO

1 - Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de:
a) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
b) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
c) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
d) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
e) Seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

2 - Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
a) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.
b) O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
c) Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
d) As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
e) Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

3 - Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:
a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao