Questões de Direito do Trabalho

Em regra, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos
a) 30 mulheres com mais de 14 anos de idade.
b) 30 mulheres com mais de 16 anos de idade.
c) 90 mulheres com mais de 16 anos de idade.
d) 90 mulheres com mais de 18 anos de idade.
e) 120 mulheres com mais de 18 anos de idade.

1. As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras especificas de proteção ao menor e à mulher.
a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a umrepouso de remunerado de uma semana. (duas semanas remuneradas)
b) Constitui justo motivo para recisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimonio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.
c) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado,garantem á empregada gestante a estabilidade provisória prevista na CF.
d) É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos. (a aprtir dos 14)
e) Os menores entre 16 e 18 anos podem firmar recibo de quitação de recisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente de prescrição trabalhista. ( Só recibo de pagamento de salário)

2. Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que
a) É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade, publica e notoriamente, assim o exigir.
b) È vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou