Questões de Concursos - Tributário

1ª PARTE
1 - A igreja céu azul, tem imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis. Um deles alugada a terceiros, e outro são celebrados os cultos que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta. a - o imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do imposto sobre IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da igreja céu azul. b - a imunidade tributaria conferida à referida igreja dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações acessórias. c - apenas a união esta autorizada a instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços da igreja; d - a imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o estacionamento da igreja pois a norma constitucional se refere apenas aos templos de cultos religiosos. 2 - O princípio constitucional da imunidade reciproca a - não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a união, os estados e o DF; b - aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em decorrência com o particular. c - não se aplica aos impostos direitos, abrangendo apenas os indiretos. d - é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

3 - Entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de a - contribuições para seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços; b - impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, e de contribuições para a seguridade social; c - impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social; d -