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EXERCÍCIOS DE TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB – Direito Tributário – Prof. Clélio Chiesa
Orientações
Critérios/Normas de avaliação
1. Guarde todo o material. A prova é sem consulta.
2. Desligue o celular.
3. É vedado o uso de qualquer tipo de dispositivo eletrônico durante a prova.
4. Leia atentamente o enunciado das questões e busque atender exatamente ao solicitado.
5. Responda primeiramente as questões que você tenha segurança na resposta.
1. As questões valem 2,0 (dois) pontos cada.
2. Não serão consideradas as respostas que apresentarem retificação com tinta corretiva.
3. As respostas dissertativas redigidas a lápis não terão direito à revisão.
4. As respostas objetivas sinalizadas a lápis serão desconsideradas.
5. A interpretação das questões faz parte do processo avaliativo.
Questões:

1) Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - IV Exame de Ordem
Disciplina: Direito Tributário | Assunto: Ações Tributárias José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que: a) o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos. b) o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau. c) o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa. d) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido. 2) Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB - SP - 136º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Tributário | Assunto: Preferências e Garantias do Crédito Tributário Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.