Questão social e direitos

Concepções teóricas acerca das políticas sociais e do Estado intervencionista – As origens da PS são comumente ligadas aos movimentos de massa e situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista. As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com a intenção de garantir o bem comum, mas de manter a ordem social e punir a vagabundagem.
Ao lado da caridade e da filantropia, foram tomadas iniciativas de caráter assistenciais, reconhecidas como proformas de políticas sociais. Algumas legislações podem ser destacadas (leis inglesas) como: Estatuto dos Trabalhadores, Estatuto dos Artesãos, Leis dos pobres elisabetanas, Speenhamland, Lei de Domicílio e a Nova Lei dos Pobres, estabelecendo assim um caráter punitivo e repressivo e não protetor. O principio dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar. Os critérios para o acesso eram fortemente restritivos, dando assistência apenas aos “pobres merecedores”, que eram os incapazes de trabalhar e alguns nobres empobrecidos, e aos “pobres não merecedores” cabia o discurso de que cada um tinha sua capacidade de trabalhar. A resposta dada a QS no final do século XIX foi, sobretudo, repressiva e incorporaram algumas demandas da classe trabalhadora, transformando as reivindicações em leis que estabeleciam melhorias tímidas e parciais, sem modificar a estrutura da QS.
Todas essas mudanças vão refletir no Estado, que não intervia (apenas garantia diretos individuais, sem regular as relações sociais), e passa a abrandar seus princípios liberais e incorpora orientações social-democráticas, num novo contexto socioeconômico e da luta de classes, intervindo para garantir o direito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não deixar que isso intervenha no ganho do capital, ou seja, o Estado intervencionista não interfere na estrutura capitalista. A primeira política dessa nova formatação de Estado é