Questão social e garantia dos direitos no brasil

ESPECILIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS

CLEUZENI SILVA

QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL : LIMITES E POSSIBILIDADES NA CONTEPORANEIDADE

Cachoeiro de Itapemirim
2012

CLEUZENI SILVA

QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL : LIMITES E POSSIBILIDADES NA CONTEPORANEIDADE

Trabalho apresentado em Especialização em Gestão Social : Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas “Estado: Questão Social e Políticas Publicas”, “Direitos e Seguridade Social: constitucionalizaçãoe marco legal das políticas setoriaise de defesa de direitos e “Seguridade Social: política de assistência social e o SUAS – princípios, gestão e instâncias da polítical.

Profs. Eduardo Zambon Miguel Belinati Piccirillo Marilys Garini

Cachoeiro de Itapemirim
2012
INTRODUÇÃO

Ganhou corpo, a partir da segunda metade dos anos 1990, intenso debate sobre os rumos e os limites da política social no Brasil. As discussões têm destacado o tema do formato e potencialidades da ação social, não apenas governamental, mas de todo um complexo sistema que envolve também as formas de organização da sociedade brasileira. De fato, a persistência da po-breza, o avanço dos bolsões de miséria em torno dos maiores centros urbanos, a perpetuação de imensas desigualdades sociais – sobretudo a distribuição perversa da renda nacional –, assim como a piora nas condições de trabalho no campo e nas cidades vêm ampliando as tensões e impondo novos desafios às políticas sociais. O debate vem, assim, não apenas se ampliando, mas se reor-ganizando em novos termos. Reafirmam-se, de um lado, as demandas pelo aumento da abrangência da cobertura das políticas sociais, pelo maior contro-le social das políticas públicas e pela efetivação dos direitos sociais. De outro, defende-se o aumento da eficiência das políticas sociais pela maior focalização