Questionário sobre Cautelares Típicas

QUESTIONÁRIO
Matéria: Tutela Cautelar – Procedimentos Cautelares Típicos
Professor José Antônio Neffa Junior

1 – Quanto à ação cautelar de exibição responda: (i) qual seu conceito, (ii) qual seu objetivo e (iii) quais seus pressupostos para concessão.
2 – Quem tem legitimidade para figurar no polo ativo e passivo da ação cautelar de exibição?
3 – Formule um exemplo em que poderia ser utilizada uma ação cautelar de exibição?
4 – A cautelar de exibição se submete à regra do artigo 806 do CPC? Justifique.
5 – Sabe-se que embora o termo caução nos ligue a idéia de garantia, nem toda caução terá natureza cautelar, pois existem cauções que visam proteger o próprio direito material. Acerca deste instituto:
i) cite um exemplo de caução que visa resguardar o direito material e dois exemplos de caução que tenha natureza cautelar. ii) a ação de caução prevista nos artigos 826 a 838 do CPC, tem natureza cautelar? Explique. iii) como pode ser classificada a caução quanto à espécie de garantia? iv) quem pode figurar no polo ativo da ação de caução prevista nos artigos 826 a 838 do CPC?
6 – Quanto ao arrolamento de bens indique (i) o conceito, (ii) o objetivo, (iii) os requisitos para concessão e, (iv) responda se tal instituto se trata de uma medida constritiva ou conservativa, justificando sua resposta.
7 – Qual a natureza jurídica dos institutos regulados pelos artigos 867 a 863 do CPC?
8 – Indique o conceito e a(s) finalidade(s) dos (i) protestos, (ii) das notificações e (iii) das interpelações.
9 – No caso de indeferimento do pedido de protesto, nos termos do artigo 869 do CPC, qual o recurso cabível?
10 – Responda: (i) O que é penhor legal, (ii) Porque o penhor legal deve ser homologado, (iii) quais os artigos de lei que regulamentam o procedimento de homologação e (iv) qual a natureza desse procedimento?
11 – Acerca da posse em nome do nascituro responda: (i) qual o seu objetivo, (ii) qual a natureza e (iii) quem tem legitimidade para propor esta