Quest es de assimila o

Questões de assimilação:
1-) O que é estipulação em favor de terceiro? Explique, diferenciando de promessa de fato de terceiro e respectivas responsabilidades.

R-  ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS – “ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte do contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos.” Dois contratantes procuram beneficiar terceiros. Também chamada de “estipulação”. Extensão restrita.Ideia: Dois contratantes procuram beneficiar terceiros (exceção ao princípio da relatividade dos contratos).Terceiro participa exclusivamente para aferir benefícios por decorrência da autonomia da vontade contratual.Uma das partes (ESTIPULANTE) contrata em seu próprio nome com outra parte (PROMITENTE), que se obriga a cumprir uma prestação em favor de terceiro (BENEFICIÁRIO). PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO PROMISSÁRIO. Não beneficia terceiro, mas sim, responsabiliza-se por uma prestação de terceiro. Diferente de estipulação em favor de terceiro Promessa: terceiro (estranho à relação) cumpre obrigação assumida por outrem Inadimplemento resume-se em perdas e danos. Obrigação do promitente é de RESULTADO:Ex.: Empresário de ator/músico (art. 439 CC).

2-) O contrato de seguro de vida é promessa de fato de terceiro ou estipulação em favor de terceiro? Por quê? Justifique. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS. Necessário saber se o terceiro concorda ou não.Concordância do Terceiro: completa-se o negócio, perante o cumprimento ou exigibilidade.aceitação não permite mais a revogação promitente pode opor as mesmas exceções rel. ao estipulante Discordância do Terceiro: desaparece o objeto do contrato. Promitente devolve o que recebeu.

3-) Na promessa de fato de terceiro, o promitente pode ser responsabilizado em qualquer hipótese? Justifique sua resposta.
R- Não beneficia terceiro, mas sim, responsabiliza-se por uma prestação de terceiro.
Diferente de estipulação em favor