Quesitos do tribunal do j ri

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

HAGNA MARTINS LIRA BORGES

QUESITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

GOIÂNIA – GOIÁS
JUNHO, 2015
Quesitos do tribunal do júri
Lei 11.689/08

O júri aparece com atribuições para julgar apenas as causas criminais.
Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, (O homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; O induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; O infanticídio; O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro).
No caso de conexão entre crime doloso contra a vida e outra espécie de crime, prevalece a competência do júri.
Serão convocados 25 pessoas previamente alistadas, sendo necessário comparecer 15 deles e serão sorteados 7 pessoas, dando início ao conselho de sentença.
Os depoimentos começam pela vítima, se for possível. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Os jurados também podem, por intermédio do juiz, fazer perguntas à vítima e às testemunhas.
Encerrados os depoimentos, é a vez do Ministério Público e do assistente fazerem a acusação. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e 30 minutos para fazer a exposição. Depois disso, há uma hora para a réplica da acusação e mais uma hora para a tréplica da defesa. As duas partes podem abdicar da segunda fase de debates.
Os quesitos elaborados pelo juiz-presidente são votados pelos jurados em uma sala secreta. Cada jurado recebe uma cédula contendo as palavras "sim" e "não". A resposta dos jurados a cada quesito é colocada dentro de uma urna, e, posteriormente, lida em voz alta pelo juiz-presidente.

Nos termos do art. 483, os quesitos serão formulados na seguinte ordem:
I. a materialidade do fato;
II. a autoria ou participação;
III. se o acusado deve ser absolvido;
IV. se existe causa de diminuição de pena;
V. se existe circunstância qualificadora ou causa