Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Enrico, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade sob o nº __________/UF, inscrito no CPF/MF nº ________, residente e domiciliado à Rua _________, nº, bairro _______, de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade sob o nº __________/UF, inscrita no CPF/MF nº _________, residente e domiciliada à Rua ________, nº, bairro ________, de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, pelos fatos motivos de fatos e de direito a seguir descritos:

I – Dos Fatos

No dia 19/04/2014 o Autor planejou uma reunião com os parentes e amigos em uma churrascaria famosa da cidade para comemorar o seu aniversário.
Depois ter organizado, Enrico resolveu encaminhar os convites do aniversário pela rede social, publicando em seu perfil pessoal para todos os seus contatos.
A sua ex-namorada e vizinha, Helena, possui também um perfil na mesma rede social e está adicionada nos contatos do Autor.
Helena ficou sabendo da comemoração do aniversário do Enrico e com isso postou um comentário na publicação de Enrico, com a exclusiva intenção de ofender e denegrir a reputação dele perante seus colegas de trabalho e familiares.
Porém no momento em que Enrico leu a mensagem de Helena em seu perfil ele estava com três amigos, a Carlos, Miguel e Ramirez.
II – Do Direito

Diante dos fatos narrados não há dúvida que a Helena praticou os crimes de difamação (CP, art. 139) e injúria (CP, artigo 140), em concurso formal (CP, art. 70).
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe