Queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/MG

INQUÉRITO Nº xxx

BELTRANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador do documento de identidade RG (número), inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliado à rua (nome), (número), nesta cidade e comarca, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado (conforme procuração com poderes especiais), oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número), inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliado à rua (nome), (número), nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

1. DOS FATOS
Consta que, conforme presenciaram as testemunhas abaixo arroladas, no dia 1° de julho de 2014, por volta das 2 horas, na Rua (nome), (número), nesta cidade e comarca, Fulano de Tal, de posse de um pé de cabra, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placa ABC-1234, cor branca, ano/modelo 2010, chassi xxxxxxxxxx, de propriedade de Beltrano de tal.
Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas, juntados ao auto do Inquérito Policial (número das folhas), remontam ao valor de R$ 70.000,00

2. DO DIREITO
O dano causado em coisa alheia por Fulano de Tal se amolda perfeitamente ao núcleo deteriorar do caput do art. 163, do Código Penal.
Os orçamentos, juntados aos autos do Inquérito Policial (número das folhas), demonstram que houve prejuízo considerável para o querelante, proprietário do veículo, evidenciando a qualificação do dano conforme o inciso IV, do art.163. E, com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, é devido fixação do valor mínimo da indenização pelos danos sofridos.
Destarte, com base no art. 30 do Código de Processo Penal e as provas colhidas no Inquérito Policial (anexo), o querelante oferece a presente queixa-crime.

3. DOS