Queixa Crime

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Excelentíssimo Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca do Rio Grande -RS.

FERNANDO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, auxiliar de RH, com cédula de identidade, RG n.º 1111111111, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000.00, residente e domiciliado à rua General Neto, n.º X, nesta cidade, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, abaixo-assinado , para propor a presente

QUEIXA CRIME contra CLAUDIO OTARIO, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, RG n.º 2222222222, inscrito no CPF/MF sob o n.º 99999999999, residente e domiciliado à rua Gustavo Lima n.º y, e

DOUGLAS INVEJOSO, brasileiro, casado, empresário, RG n.º5555555555, inscrito no CPF/MF sob o n.º 777777777, residente e domiciliado à rua Pedro Caminha n.º Z, ambos nesta cidade, pelos seguintes fundamentos jurídicos:

O requerido foi casado com a Sra. Genaida Porto durante o período compreendido entre 12 de janeiro de 1984 e março de 1995, com quem teve os filhos Luiz Fernando Marchand da Silva e Bibiana Porto da Silva.

Em ação de divórcio consensual que tramitou perante a Vara de Família desta Comarca, processo tombado sob o n.º 18.587/1115, ficou estabelecido que o requerido entregaria até o dia 06 de cada mês a importância equivalente a um salário mínimo mensal para cada filho.

Acontece que, desde que houve o rompimento da união conjugal, a mãe dos requerentes vem suportando sozinha todas as despesas decorrentes da criação de seus dois filhos, hoje adolescentes, sem que o pai tenha colaborado, sequer, com um centavo para manutenção dos mesmos.

Sendo assim, o requerido, além de não participar da criação de seus filhos, não está cumprindo com o seu dever de auxiliar no sustento dos mesmos, deixando este encargo, exclusivamente com a mãe, que trabalha dia e noite como professora para poder dar o mínimo necessário para sobrevivência deles, estando em débito na quantia equivalente a R$ 56.847,18 (Cinqüenta e seis mil

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