quadro comparativo

Páginas: 4 (806 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2015
TIPOS DE INTERVENÇÃO
DISPOSITVO LEGAL
CABIMENTO
REQUISITO BÁSICO
ESPÉCIE
PROCEDIMENTO







ASSITÊNCIA






Art. 55 do Código de Processo Civil

O terceiro, pendendo uma causa entre duas ou maispessoas, tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável à uma delas, intervir no processo para assisti-lá. A intervenção do assistente pode ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau dejurisdição.
O terceiro atuará como auxiliar na parte principal exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-à aos mesmos ônus processuais que o assistido.
A assistência pode ser simples ou litisconsorcial.Simples: não deve o assistente simples praticar ato processual algum.

Litisconsorcial: o interesse jurídico em ter o terceiro relação jurídica, dependentemente da relação discutida no processo.

Oassistente poderá discutir o fundamento da decisão, se ficar caracterizado má gestão pelo assistido de seus próprios interesses.







OPOSIÇÃO






Art. 56 ao 61 do Código de Processo Civil
Consistea oposição, portanto, na ação de terceiro para ecluir tanto o autor como o réu, com essa intervenção, o terceiro visa defender o que é seu e está sendo disputado em juízo por outrem
Pode o oponente,para abreviar a solução da pendência entre ele e as duas partes do processo, pedir o reconhecimento judicial de seu direito, que exclui o dos litigantes.
No sistema do nosso CPC, pode ser total ouparcial, ou seja, pode referir-se a toda a coisa ou direito litigioso, ou apenas parte deles.
A oposição pode ocorrer sob a forma de intervenção no processo (art. 59 do CPC), ou da ação autônoma (art.60do CPC). Da-se a primeira quando o pedido do oponente é ajuizado antes da audiência de instrução e julgamento. A segunda se verifica após iniciada a audiência, mas sempre antes do trânsito em julgadoou sentença.








NOMEAÇÃO DA AUTORIA








Art. 62 a 69 do Código de Processo Civil
É o ato obrigatório atribuído ao réu, que visa corrigir o pólo passivo da ação.
O pedido do nomeante é...
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