Psicopatia E Imputabilidade Penal No Hodierno Sistema Juridico Brasileiro
9900 palavras
40 páginas
1PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA
JURÍDICO BRASILEIRO
Luan Lincoln Almeida Paulino1
Ivana Nobre Bertolazo2
Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no
Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é imputável, semi-imputável ou inimputável. Esse tipo de questão é debatido nos pretórios para ser decidido se a medida de segurança ou a pena são adequadas ao psicopata. Destarte, expor-se-á, neste trabalho, de que modo ocorre a relação entre Direito e psicopatia no Brasil hodierno, sendo preciso ressaltar que a atual conjuntura apresenta diversas falhas no que tange à imputação da pena ao psicopata. Verificar-se-á que a nossa legislação está obsoleta, pois não mais acompanha as novas descobertas e exigências das ciências psicológicas.
É nesse sentido, pois, que o presente trabalho procurará demonstrar as imperfeições atuais do sistema penal na aplicação da pena ao psicopata, a fim de estimular estudantes e cientistas a buscarem soluções para o referido problema. Dessa forma, este trabalho mostrará que a psicopatia difere muito das outras enfermidades mentais, sendo inadequado classificá-la como enfermidade mental, visto que o psicopata não tem sua vontade tolhida. Assim, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, o método dedutivo (no geral) e o método indutivo (nos resultados novos) este artigo esclarecerá “os porquês” de a psicopatia ser um tema de relevante estudo para os juristas.
Palavras chaves: Psicopata. Distúrbio de Personalidade. Direito Penal.
Imputabilidade. Sanção Penal.
Abstract: The psychopathy is a subject that promotes many controversies in the Criminal Law as the appropriate punishment for the psychopath. The law has always sought to settle any disputes related to