Práticas comerciais abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

RESUMO
Este artigo tem como intuito dissertar sobre as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor
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(CDC
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), estabelecendo seu conceito a partir de doutrina. Além disso, pretende também versar em linhas gerais sobre as práticas comerciais, abordando as práticas consideradas abusivas ao consumidor, previstas entre os artigos 39
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e 43
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do CDC
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.
Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor
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, CDC
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, Relação de Consumo, Práticas Comerciais Abusivas.
INTRODUÇÃO
A relação de consumo se configura como a relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor. Esta relação se estabelece como reflexo da sociedade de consumo em massa, que através de uma diversa gama de produtos se impõe de maneira voraz ante a figura do consumidor.
Com o intuito de cingir esta relação, e buscando estabelecer o equilíbrio entre as partes, surge o Código de Defesa do Consumidor
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(CDC
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). O consumidor como parte sempre vulnerável, há de contínuo ser amparado pela legislação perante as práticas comerciais estabelecidas.
Diante desta condição, o próprio legislador tratou de prever práticas que possam atuar de maneira abusiva ante a esta vulnerabilidade. Todavia, deixou em aberto o rol de possibilidades, apenas exemplificando algumas das mais recorrentes num compêndio de cinco artigos.
Ainda assim, não há de se pensar em um rol taxativo e limitado, já que o próprio legislador enumerou outras práticas consideradas abusivas na extensão de todo o CDC
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, assim como em outros compêndios jurídicos.
Desta maneira, por se tratar de um rol de extensão não definida, propende-se aqui apenas a análise deste pequeno numerário exemplificativo do que se denomina de práticas comerciais abusivas, contido no Capítulo V, Seção IV do CDC
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RELAÇÃO DE CONSUMO
A relação de consumo é uma relação jurídica que é necessariamente caracterizada por um polo o