Prática Simulada - Relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __

JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

com fulcro no art. 5º, LXVI da CF/88 e art. 310, I, do CPP, pelas razões de fato e de direito que se seguem:

I- DOS FATOS

1. No dia 10 de março de 2011, após ingerir uma quantidade de vinho na sede de sua fazenda, José Alves, ora Requerente pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural.

2. Percorrendo cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Requerente foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que estava patrulhando a região a fim de encontrar um indivíduo foragido do presídio da localidade.

3. Abordado pelos policiais, o Requerente saiu de seu veículo trôpego e exalando odor de álcool. Na oportunidade, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar.

4. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária.

5. Lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seu advogado ou familiares, além de haver decorrido prazo de dois dias desde o encarceramento.

II- DO DIREITO

Diante do caso apresentado inegável trata-se, o caso em tela, de flagrante ilegal, devendo ser a prisão, imediatamente, relaxada como se restará comprovado.

Diante do caso em tela, primeiramente, cumpre-se ressaltar que, a nulidade da prisão é