provas ilícitas

1004 palavras 5 páginas
Introdução Provas ilícitas
... A escolha do tema resultou pelos seguintes motivos: por ser um tema atual e relevante; por ser uma matéria não pacificada ainda pelos órgãos julgadores, existindo, assim várias teorias, teses e posicionamentos; por envolver a apreciação da matéria processual penal; e pela relevância social que o tema traz.
“Sem dúvida alguma, o tema referente à prova é o mais importante de toda a ciência processual, já que as provas constituem os olhos do processo, o alicerce sobre o qual se ergue toda a dialética processual”( 11 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal, 14 ed. Ver. e atual. – São Paulo: Saraiva,2007, p. 282)

Nas palavras de Tourinho Filho13 prova é:
[...] antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são meios pelos quais se procura estabelece-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega.
Entendem-se, também, por prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do thema probandum. (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal, 11 ed. Ver. e atual. –
São Paulo: Saraiva, 2009, p. 522.)

Para Mirabete, provar é:
Produzir um estado de certeza, na consciência e na mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato, que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo. Desta forma, provar é demonstrar para o juiz que um fato alegado é verídico ou não.( MIRABETE, Julio Fabbrini, Processo penal, 18 ed. Ver. E atual. – São Paulo: Atlas, 2006, p.
249.)

A partir do conceito de prova pode-se afirmar que a sua finalidade é o convencimento do Juiz sobre um fato alegado.
Conforme Tourinho Filho, “o objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção de Juiz sobre os elementos

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