PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL.

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E
MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO
DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL.
Rita Maraya Assayag Nunes
Mayara Cristina Silva de Jesus
RESUMO:
Esta pesquisa objetiva esclarecer sobre a possibilidade da utilização das provas no contexto do Direito
Processual Civil Brasileiro, relacionado com a previsão constitucional da proteção e garantia aos Direitos
Fundamentais, quando do estabelecimento de uma possível prova ilícita e de provas emprestadas, bem como, as máximas do juiz, nesse sentido. Dessa maneira, optou-se por conceituar, brevemente, cada um desses institutos, assim como, agrupar finalidades e princípios a eles referentes, vislumbrando alguns posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais com o referido teor. A abordagem do tema se justifica, plenamente, em razão do número significativo de decisões jurisprudenciais que envolvem essa discussão, objetivando-se relacionar o que está estabelecido pela doutrina com a prática jurisdicional brasileira. Para tanto, realizou-se um estudo de revisão bibliográfica de obras e artigos, além de decisões dos tribunais brasileiros. Palavras- chave: prova ilícita, prova emprestada, princípios, posicionamentos

Introdução:

Presume-se que, quando há um conflito sobre um fato ou direito específco, cuja solução não foi possível em âmbito extrajucicial, esse conflito será levado à tutela jurisdicional, a fim de se obter a decisão judicial a respeito da lide.
A partir dessa propositura de ação, caberá, a cada uma das partes, demonstrar e provar que são verdadeiras as alegações apresentadas durante o curso do processo. No caso do autor, as provas documentais são apresentadas na fase postulatória, junto com a petição inicial, enquanto o réu as apresenta na sua resposta ao autor, na contestação.
Todavia, de modo geral, as provas poderão ser apresentadas durante a fase de instrução processual. Há dois critérios para a definição do