Prova Documental

DA PROVA DOCUMENTAL

1) Introdução

A prova documental tem se tornado cada vez mais comum, diante da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Quando ela o exige, o documento deixa de ser apenas um mecanismo de prova, e se torna da essência do próprio negocio jurídico, que não poderá ser provado de outras maneiras.
A prova documental é apenas um meio de prova que, conquanto muito prestigiado, não pode ser considerado, a priori, como de maior valor do que os outros. Não se acolheu no Brasil o principio da prova legal, em que o legislador prefixa o valor de cada uma, retirando do juiz o poder de apreciá-las consoante a sua livre convicção. Foi acatado o principio do livre convencimento motivado, e a prova documental deve ser examinada em conjunto com as demais, podendo o juiz preteri-las, caso se convença, por outros meios que o documento não retrata a realidade. O legislador processual favoreceu essa tendência, ao restringir a utilização da prova exclusivamente testemunhal a contratos de pequeno valor, até dez salários mínimos, exigindo, no caso de maior montante, que haja, ao menos, um inicio de prova documental.

1.2) Conceito de documento

A ideia de documento sugere, em um primeiro momento, a de prova escrita, de um conjunto de palavras e expressões que usam o papel como suporte, mas não se restringe a isso, abrange outras formas de representação material, como a mecânica, a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica e outras (art 383 cpc). O fato de utilizarem um suporte material, que não precisa ser necessariamente o papel, mas que deverá ser anexada nos autos, para apreciação do juiz, os torna comum uns com os outros.

1.2.1) Classificação dos documentos

São várias as formas pelos quais os documentos podem ser classificados, é possível usar como critérios de distinção a autoria, conteúdo e a forma. Quanto à autoria os documentos podem ser autógrafos ou heterógrafos. Os primeiros são produzidos