Prova Documental.

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE
DIREITO
JÉSSICA LUCIANO CANEVER

PROVA DOCUMENTAL

Conceito.
A prova documental é também denominada de prova real, no sentido de ser constituída por uma coisa (rés).
O documento tem a função de tornar fixo, estático, um momento da vida humana. O fato, que acontece e desaparece, torna-se permanentemente retratado no documento.
O conceito de documento deve ser amplo, abrangendo não só aquilo que atualmente a ciência conhece como também tudo o que possa vir a ser inventado capaz de conter a expressão de um pensamento.
Como meio de prova, é preciso afastar a ideia de que documento é apenas a palavra escrita. Conceitua-se documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o, sob certo aspecto, permanente. Segundo Luiz Rodrigues Wambier, “tanto é documento o papel escrito como a fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o material que é utilizado – para caracterizar documento basta a existência de uma coisa que traga em si caracteres suficientes para atestar que um fato ocorreu”.
Classificação.
Os documentos classificam-se em: Públicos (subdivididos em documentos judiciais, extrajudiciais e administrativos) e Particulares.
1. Públicos: quando seu autor material for uma autoridade pública. O funcionário público elabora tal documento com base nos dados que lhe são transmitidos pelo particular. Como tais autoridades gozam de fé pública, os documentos públicos fazem prova tanto da validade de sua formação como da veracidade daquilo expressado pelo funcionário. Todavia, o documento público não faz prova da veracidade das informações prestadas pelo particular. Os fatos que sejam transmitidos para o funcionário não se provam pelo documento público, pois são de responsabilidade de quem os prolatou.
1.1. Documento judicial: são oriundos do processo, sejam produzidos por escrivão (certidões ou traslados de autos), pelas partes (petições) ou mesmo