prova documental

1745 palavras 7 páginas
PROVA DOCUMENTAL

1 – INTRODUÇÃO
As provas são de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. mudar
A partir da importância das provas, conforme exposto acima, neste trabalho será apresentado de forma resumida o tema “Prova Documental”, com informação técnico-jurídica que diz respeito ao seu conceito, função do documento, limitação da produção, autoria, meio de formação do documento, conteúdo, autenticidade, e outros aspectos gerais da prova documental, apresentada pelo autor e pelo réu.

2– CONCEITO
O vocábulo documento é oriundo do latim documentun, do verbo docere, que significa ensinar, instruir, mostrar. Consideram-se documentos “quaisquer escritos, instrumentos ou papeis, públicos ou particulares” (CPP, art. 232). Na doutrina encontramos vários conceitos: para Fernando Capez documentos, num conceito mais amplo, compreendem não só os escritos, mas também qualquer forma corporificada de expressão do sentimento ou pensamento humano, tais como a fotografia, a filmagem, a gravação, a pintura, o desenho, o e-mail etc, para Moacyr Amaral dos Santos a prova documental é a coisa representativa de um fato e destinada a fixá-lo de modo permanente e idôneo, reproduzindo-o em juízo; Arruda Alvim diz que é tudo aquilo destinado a fixar duradouramente um fato.
Prevista no art. 364 e seguintes do CPC, a prova documental refere-se a qualquer coisa capaz de demonstrar a existência de um fato. É tida como a prova mais forte do processo civil, embora o princípio da persuasão racional faculte ao juiz o seu afastamento pelos demais meios (testemunhal e pericial) produzidos nos autos.

3 – FUNÇÃO Possui tríplice aspecto: a) dispositivo: é indispensável para a existência do ato jurídico: b) Constitutivo: essencial para

Relacionados

  • Prova Documental
    1561 palavras | 7 páginas
  • Prova documental
    2057 palavras | 9 páginas
  • Prova documental
    3109 palavras | 13 páginas
  • Prova documental
    1027 palavras | 5 páginas
  • Prova documental
    1607 palavras | 7 páginas
  • Prova Documental
    4363 palavras | 18 páginas
  • Prova Documental.
    1266 palavras | 6 páginas
  • Prova documental
    1492 palavras | 6 páginas
  • Prova documental
    3305 palavras | 14 páginas
  • Prova Documental
    398 palavras | 2 páginas